O FIM DO ESTADO DE DIREITO

A pouco e pouco Portugal vai-se tornando num Estado sem direito. O poder político, com o seu carácter fortemente oligárquico e cada vez mais autoritário, trata o cidadão como objecto que só existe para pagar impostos e para permitir ao poder político o exercício desse poder sem qualquer controlo.

O que se passa na área fiscal é particularmente agressivo e ilegítimo. O cidadão é sistematicamente acoçado para pagar, pagar, pagar, quer esteja em falta quer não esteja. Quem é acusado de dever dinheiro ao fisco e recorre para os tribunais para fazer prova da sua inocência é forçado a pagar, ficando à espera durante anos que os tribunais de dignem apreciar a sua queixa. E se, por acaso, lhe derem razão, o Estado sistematicamente recorre para a relação e para o Supremo, não na esperança de ganhar o pleito mas de punir o reclamante e a fim de desencorajar as tentativas de defesa. No fim, se o Supremo decidir contra o Estado e as Finanças tiverem de devolver as quantias abusivamente retidas, nada acontece, obrigando o queixoso a iniciar uma acção de execução contra o Estado. E, finalmente, quando as Finanças se vêem obrigadas a pagar, não pagam juros de mora. Entretanto tudo acontece ao queixoso, desde o congelamento de contas suas e do cônjuge, até inspecções constantes com a finalidade de o intimidar.

Nas multas por alegada infracção do código da estrada a situação é semelhante. Não raro, agentes da BT armadilham os condutores ou simplesmente os acusam de infracções imaginárias. Se o condutor recusa deixar-se intimidar a não paga é-lhe apreendida a carta de condução, substituída por uma guia que tem de ser periodicamente renovada, com todo o incómodo que isso causa ao condutor. E note-se que o condutor não está inibido de conduzir enquanto o seu protesto é analisado, a retenção da carta é para o obrigar a pagar mesmo quando tem razão. Depois o processo arrasta-se durante longos meses, por vezes mais de um ano, sempre que os serviços oficiais constatam que o queixoso tem razão.

É fundamental mudar este estado de coisas. O Estado tem de ser tratado pela justiça como qualquer outra entidade. Se o Estado inicia uma acção contra um contribuinte e este recorre aos tribunais, o processo tem de ser suspenso até que haja uma decisão judicial. Pois até essa altura o contribuinte tem de ser presumido inocente, como acontece em qualquer outra área do direito. Só assim se pode acabar com o abuso sistemático dos direitos dos cidadãos e o recurso sistemático e de má fé do Estado para instâncias superiores de justiça.

Se assim não acontecer, é tempo de exercer o nosso sacrossanto direito à revolta.

REVOLUÇÃO

Em 5 de Outubro de 1910 uma pseudo-revolução derrotou uma pseudo-monarquia para implantar uma pseudo-democracia sob forma pseudo-republicana. O que não ficou na mesma ficou pior, com talvez a excepção da área da educação. Noventa e sete anos depois não há nada para comemorar, mas talvez valha a pena reflectir sobre o tema da Revolução.

Revolução é uma ruptura institucional que se justifica quando a situação em vigor se mostra estruturalmente incapaz de resolver os problemas de um povo. Foi isso que legitimou a revolução francesa e a revolução russa, e é isso que voltará a legitimar uma revolução futura.

A questão que se põe é simplesmente esta: será de novo necessário fazer uma revolução? Dados os mecanismos democráticos em vigor um pouco por todo o lado haverá ainda necessidade de rupturas revolucionárias?

Se olharmos para o que se passa em todos os continentes vemos que a democracia política, onde ela chegou a existir, foi substituída por regimes oligárquicos dependentes do poder económico. O liberalismo económico fundamentalista e a globalização destruíram o equilíbrio que chegou por vezes a existir entre o capital e o trabalho, dando todos os trunfos ao factor capital. Onde os trabalhadores não aceitam continuar a ser sujeitos ao processo de desmantelamento das leis laborais, e a ser condenados à precariedade do trabalho, ao aumento das horas de trabalho e à contratação individual, o capital deslocaliza as empresas, levando-as para regiões onde os custos do trabalho são menores e a docilidade desesperada dos trabalhadores maior. Os sindicatos estão impotentes perante este fenómeno da deslocalização, e os trabalhadores parecem estar dispostos a tudo se sujeitarem para não perder o emprego.

O poder económico domina totalmente o poder político, fazendo eleger, à custa de euros ou dólares, apenas aqueles que se sujeitam ao diktat oligárquico. Os partidos burgueses - e muitos que dizem não o ser - são meras correias de transmissão desse poder oligárquico internacional. Seitas do tipo Grupo de Bilderberg ou Trilateral definem as linhas de conduta da internacional oligárquica. No topo da pirâmide, a oligarquia americana usa e abusa do poder militar para submeter aqueles que ainda escapam ao seu controlo.

As vias institucionais estão totalmente bloqueadas. Quem se opõe ao poder oligárquico é posto fora de jogo, quando não é perseguido e ameaçado de perder os meios de sustento. Resta apenas a via revolucionária, o derrube pela força, se tal for necessário, dos que impunemente oprimem os povos do mundo e destruem o seu habitat físico e social.

Na América Latina a revolução bolivariana pode constituir o primeiro passo numa revolução global. É necessário apoiar os povos onde essa revolução se está a desenvolver e aqueles - como na Colômbia - que lutam para o conseguir. Porque o sucesso continental dessa revolução pode criar as condições do sucesso à escala global.

Na Europa é preciso consciencializar os mais jovens, os intelectuais e os trabalhadores, para que se lancem numa contestação global às oligarquias. É preciso fazer com que partidos verdadeiramente revolucionários entrem nos parlamentos nacionais e europeu. O poder oligárquico é mais frágil do que se pensa. Uma vez abalado ruirá com facilidade. Para isso é preciso estabelecer alianças à escala europeia que permitam mobilizar os recursos necessários ao processo revolucionário. Pode durar décadas até que a revolução nova vença, mas o desastre económico que se adivinha só pode acelerar o processo. Se quisermos, será esta a última geração de oprimidos no nosso planeta.